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JusBrasil - Política
18 de abril de 2014

Divulgados inscritos no Programa Habitacional

Publicado por Prefeitura Municipal de Joinville (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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Os nomes das pessoas inscritas no Programa Habitacional da Secretaria de Habitação estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville, no endereço www.joinville.sc.gov.br, link Cadastro Habitação (no lado esquerdo da página). A divulgação cumpre a Lei 6.744, de 11 de agosto de 2010. As informações serão atualizadas a cada 15 dias.

Na lista, estão incluídas todas as inscrições efetuadas, independente do tipo do imóvel requerido, se casa, terreno ou apartamento. É importante observar que a ordem e a data das inscrições, assim como a posição do nome na lista, não representa a sequência de atendimento. Também serão informadas solicitações e atendimentos de material de construção.

Diversos fatores determinam a ordem de contemplação dos pretendentes, por meio de estudo técnico social das necessidades de cada família. A análise da situação socioeconômica e habitacional é feita com base em pesos (ver tabela).

É levada em consideração a Política Nacional de Assistência Social, a Lei de Alienação ou Concessão do Direito Real de Uso, o Estatuto do Idoso, a lei de atendimento a pessoas portadoras de deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano de Habitação de Interesse Social de Joinville, as famílias em área de risco conforme termo de interdição expedido pela Defesa Civil, famílias em projetos de regularização fundiária que precisam ser realocadas, famílias encaminhadas por outras políticas públicas, critérios específicos estabelecidos por Programas do Governo Federal, determinações judiciais de atendimento.

ITEM A SER AVALIADO - %

Renda Bruta Mensal do Casal - 15,03759398

Número de Dependentes - 13,53383459

Espécie de Moradia - 9,022556391

Situação do Imóvel - 9,022556391

Característica da Casa - 9,022556391

Situação Profissional - 12,03007519

Tempo de Moradia em Joinville - 7,518796992

Tempo de Inscrição - 7,518796992

Fator de Risco do Imóvel - 4,511278195

Doença/Deficiência - 6,015037594

Estado Civil - 3,007518797

Infraestrutura - 2,255639098

Grau de Instrução - 1,503759398

TOTAL - 100%

Fonte: Silvane / Inelore - inelore@joinville.sc.gov.br

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